Limite do MEI: o que acontece se estourar

Faturar acima do teto não é o fim do mundo, mas tem consequências diferentes conforme o quanto você passou. Entenda os dois cenários.

Qual é o limite

O MEI pode faturar até R$ 81.000 por ano. Se a empresa foi aberta no meio do ano, o limite é proporcional: R$ 6.750 por mês de atividade. Abrir em julho, por exemplo, dá um teto de cerca de R$ 40,5 mil naquele ano.

Cenário 1: passou até 20% (até R$ 97,2 mil)

Se o excesso ficou dentro de 20% do limite:

• Você continua como MEI até o fim do ano;
• O desenquadramento vale a partir de 1º de janeiro do ano seguinte;
• Sobre o valor que passou, é recolhido um DAS complementar, já nas alíquotas do Simples Nacional.

Cenário 2: passou de 20% (acima de R$ 97,2 mil)

Aqui a consequência é mais dura: o desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro do próprio ano em que o excesso aconteceu. Na prática, você é tratado como ME desde o início daquele ano e precisa recolher a diferença dos tributos de todo o período, com as alíquotas do Simples — o que costuma gerar uma conta alta e inesperada.

O que fazer ao perceber que vai passar

• Avise seu contador cedo — dá tempo de planejar a migração para ME;
• Considere antecipar o desenquadramento, em vez de ser pego pela regra retroativa;
• Revise preços e custos — como ME, a carga tributária passa a incidir por alíquota efetiva sobre o faturamento;
• Se você presta serviço, entenda o Fator R antes de definir o pró-labore.

Vale ler também: MEI ou Simples Nacional, qual escolher e quando migrar.

Como não ser pego de surpresa

O Caixa Clara ERP mostra quanto você já faturou no ano e qual percentual do limite já foi usado, atualizado a cada lançamento. Você vê a linha se aproximando com meses de antecedência — tempo suficiente para decidir com calma, junto da contabilidade.