Como funciona o DAS: guia do MEI e do Simples Nacional

O DAS é a guia que reúne os impostos de quem é MEI ou optante pelo Simples Nacional. Entenda como o valor é calculado em cada caso, quando vence e como conferir se está certo.

O que é o DAS

DAS é a sigla de Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É uma guia única que junta, num só pagamento mensal, os tributos devidos por quem é MEI ou empresa optante pelo Simples Nacional. Em vez de pagar cada imposto separado, você paga tudo de uma vez.

O que muda bastante é como o valor é calculado — e aí depende de você ser MEI ou Simples Nacional.

DAS do MEI: valor fixo

O MEI paga um valor fixo por mês, independente de quanto faturou. Esse valor é composto por:

• INSS — 5% do salário mínimo vigente (contribuição previdenciária do empreendedor);
• + R$ 1,00 de ICMS, se a atividade for comércio ou indústria;
• + R$ 5,00 de ISS, se a atividade for prestação de serviço.

Como o INSS é atrelado ao salário mínimo, o valor do DAS do MEI é reajustado todo ano. Por isso, sempre confira o valor vigente no Portal do Empreendedor. Quem é comércio e serviço ao mesmo tempo paga o ICMS e o ISS juntos.

DAS do Simples Nacional: alíquota efetiva

Para empresas do Simples Nacional (que não são MEI), o DAS não é fixo: ele é um percentual sobre a receita do mês. Mas esse percentual não é a "alíquota da tabela" — é a alíquota efetiva, calculada assim:

Ou seja, o sistema olha quanto você faturou nos últimos 12 meses para descobrir em qual faixa você está, aplica a alíquota daquela faixa e desconta uma parcela fixa. O resultado é a alíquota real que incide sobre o faturamento do mês. Cada tipo de atividade tem uma tabela própria (os Anexos I a V): comércio, indústria e serviços têm alíquotas diferentes.

Fator R: quando o serviço paga menos

Alguns serviços podem ser tributados pelo Anexo III (mais barato) ou pelo Anexo V (mais caro), e o que decide é o Fator R:

Se o Fator R for igual ou maior que 28%, a empresa é tributada pelo Anexo III. Se for menor, cai no Anexo V. Na prática, negócios de serviço com folha de pagamento relevante (incluindo pró-labore) tendem a pagar menos imposto. Vale simular antes de definir o pró-labore do ano. Entenda o Fator R em detalhe.

Quando vence e o que acontece se atrasar

O DAS vence todo dia 20 do mês seguinte ao da apuração. Se o dia 20 cair em fim de semana ou feriado, passa para o próximo dia útil. Atrasar gera multa e juros, e o acúmulo de guias em aberto pode levar o MEI ou a empresa à exclusão do Simples Nacional.

Como conferir se o valor está certo

Erros de enquadramento (anexo errado, Fator R não aplicado, faixa trocada) fazem você pagar mais — ou menos — do que deveria. A forma segura é ter uma previsão própria para comparar com a guia que o contador gera.

O Caixa Clara ERP faz essa previsão automaticamente: com base na sua receita dos últimos 12 meses e no seu anexo, ele estima o valor do DAS antes do vencimento — uma contra-prova na palma da mão para você conferir com a contabilidade.